(+351) 255 863 539

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Termos e condições

 

  1. Titularidade da loja online Moveissanmiguel.pt

A Móveis San Miguel – Mobiliário e Decorações Unipessoal Lda. com sede na Rua do Comércio, Ns. 124 e 130 4590-073 Carvalhosa, Portugal, NIF nº PT504223771, é a legitima proprietária do website oficial da marca Moveissanmiguel.pt e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.moveissanmiguel.com.

 

 

  1. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a “Moveissanmiguel.pt” através do email info@moveissanmiguel.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:30h às 12:30 e das 14:00 às 19:00h, através do número +351 255 863 539.

 

 

  1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da Móveis San Miguel, entre a(o) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e a “Moveissanmiguel.pt” enquanto vendedor e aplicam-se a todos os visitantes do website www.moveissanmiguel.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em www.moveissanmiguel.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre produtos na loja online www.moveissanmiguel.pt.

A “Moveissanmiguel.pt” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.moveissanmiguel.pt.

A “MOVEISSANMIGUEL.PT” reserva o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do “Vendedor” (MOVEISSANMIGUEL.PT).

O(A) “Cliente” deverá fornecer à “MOVEISSANMIGUEL.PT”, na qualidade de comprador, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a MOVEISSANMIGUEL.PT o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

 

 

 

  1. Informação sobre conteúdos da loja online MOVEISSANMIGUEL.PT

O website moveissanmiguel.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online MOVEISSANMIGUEL.PT, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da “MOVEISSANMIGUEL.PT”, assim como a utilização do domínio moveissanmiguel.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da “MOVEISSANMIGUEL.PT”.

Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a moveissanmiguel.pt ou referências à loja online MOVEISSANMIGUEL.PT informamos que a “Moveissanmiguel.pt” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos neles inscritos.

A Moveissanmiguel.pt está fortemente empenhada para que a informação apresentada em moveissanmiguel.pt esteja isenta de erros ortográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa e inglesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo de mobiliário e decoração.

 

 

 

  1. Política Comercial

No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Para mais esclarecimentos sobre os produtos comercializados, recomendamos a consulta atenta às informações disponibilizadas e/ou ao contacto com o nosso departamento comercial.

Os preços e características dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site moveissanmiguel.pt.

Todos os dados registados pela “MOVEISSANMIGUEL.PT” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Moveissanmiguel.pt” e o “Cliente”, sendo da responsabilidade da “MOVEISSANMIGUEL.PT” arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

 

 

 

  1. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

Qualquer visitante do website moveissanmiguel.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

  • É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site MOVEISSANMIGUEL.PT conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “Moveissanmiguel.pt” possa processar devidamente as encomendas;
  • O “Cliente” é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “MOVEISSANMIGUEL.PT” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em pt.
  • A “MOVEISSANMIGUEL.PT” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo “Cliente”.

 

 

 

  1. Realização de encomenda online

Para efetuar uma encomenda em moveissanmiguel.pt é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. O processo de registo poderá também ser feito durante o processo de compra, sendo que será solicitado caso se aplique.

Como realizar uma encomenda:

  • Navegue pelas páginas da loja online MOVEISSANMIGUEL.PT e encontre os produtos que pretende adquirir;
  • Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “Adicionar” ou “Adicionar ao carrinho”;
  • No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar” no carrinho de compras;
  • Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário (muita atenção no preenchimento da morada e NIF, caso aplicável);
  • Depois, selecione o modo de envio e pagamento;
  • Reveja a sua encomenda;
  • Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;
  • Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
  • No final do processo de compra, a sua encomenda estará confirmada.

 

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação com o resumo da sua encomenda. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “MOVEISSANMIGUEL.PT” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

 

 

 

  1. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

A “MOVEISSANMIGUEL.PT” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “MOVEISSANMIGUEL.PT” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Durante o processo de realização da encomenda será informado da data estimada para expedição dos produtos. O tempo estimado para expedição pode variar em função do destino da sua encomenda.

A “MOVEISSANMIGUEL.PT” só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A MOVEISSANMIGUEL.PT tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a “MOVEISSANMIGUEL.PT” reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a “Moveissanmiguel.pt” informará de imediato o “Cliente” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia aplicável ou crédito dessa quantia para compras no website, conforme seja a sua preferência.

 

 

 

  1. Confirmação ou cancelamento de encomenda

As encomendas para entrega via correio ou transportador, apenas serão consideradas confirmadas e processadas após boa cobrança das mesmas.

Se os produtos encomendados em moveissanmiguel.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a “MOVEISSANMIGUEL.PT” receciona o seu pedido, a “Moveissanmiguel.pt” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos.

Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a “MOVEISSANMIGUEL.PT” procederá ao estorno (reembolso) ou crédito em conta do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

A “MOVEISSANMIGUEL.PT” reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela “MOVEISSANMIGUEL.PT”, designadamente nas seguintes situações:

  • A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
  • A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • Quando o pagamento da encomenda não for rececionado num período de 2 úteis subsequentes à submissão da sua encomenda;
  • Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
  • Se considerar que o(a) “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato.
  • Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

 

 

  1. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em moveissanmiguel.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

No caso de encomendas para envio postal, os produtos podem ser pagos utilizando Transferência Bancária, Paypal ou através de referência Multibanco, sendo que o website MOVEISSANMIGUEL.PT fornece as instruções necessárias para cada modo de pagamento.

Se o(a) “Consumidor(a)” optar pelo pagamento por Referência Multibanco ou Transferência Bancária, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, nestes modos de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco/Netbanking o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda com maior brevidade. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada. No caso de transferência bancária, deverá indicar no descritivo, a referência da sua encomenda, para que possamos identifica-la com maior brevidade.

O valor total indicado no formulário da encomenda compreende o preço da compra dos produtos (incluindo taxa IVA se aplicável) e os custos de transporte/envio aplicáveis.

Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em moveissanmiguel.pt. Se o tentar, a “MOVEISSANMIGUEL.PT” não poderá ser responsabilizada pela perda do valor monetário pago, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

 

  1. Segurança da loja online MOVEISSANMIGUEL.PT e de todas as transações

 A loja online MOVEISSANMIGUEL.PT utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para encriptação de dados. Todas as informações que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

A “MOVEISSANMIGUEL.PT” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

 

  1. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados

 A “MOVEISSANMIGUEL.PT” detém a propriedade de todos os produtos presentes no website até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

 

 

  1. Preços

Os preços dos produtos exibidos no website moveissanmiguel.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

O preço total especificado no final do processo de compra inclui impostos e custos de envio/entrega. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para consulta futura. O “Cliente” deve pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda.

As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país e localidade onde a sua encomenda será entregue e, eventualmente, do valor total da compra.

Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país e localidade de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

 

 

  1. Qualidade e Garantia

 A MOVEISSANMIGUEL.PT apenas comercializará em www.moveissanmiguel.pt artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

Os produtos disponíveis em www.moveissanmiguel.pt podem não corresponder exatamente ao produto final no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

 

 

  1. Envio dos Produtos e Entregas

 Os produtos encomendados na loja online MOVEISSANMIGUEL.PT serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) “Utilizador(a)”.

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

 

 

  1. Custos de Envio

As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio.

Os portes de envio poderão variar consoante o peso e volume do(s) produto(s) encomendado(s).O(a) “Comprador(a)” deverá inspecionar a embalagem e os produtos recebidos no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, deverá contactar a Moveissanmiguel.pt num prazo máximo de 24h através do e-mail (info@moveissanmiguel.pt) ou pela linha de apoio.

 

 

 

  1. Prazos de Entrega das encomendas

 Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os artigos da sua encomenda, a “MOVEISSANMIGUEL.PT” compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

  1. Em Portugal Continental, no prazo médio de 2 a 3 dias úteis.
  2. No Arquipélago da Madeira e dos Açores, no prazo médio de 5 dias úteis.
  3. Na União Europeia (exceto Portugal), no prazo médio de 3 a 5 dias úteis.
  4. Em todos os países Fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo indicativo de 8 dias úteis.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente qualquer direito indemnização.

 

 

  1. Trocas e Devoluções de Produtos

Se por algum motivo a encomenda não corresponder às suas espectativas poderá proceder à devolução da encomenda. Neste caso, terá 15 dias, a contar a partir da data de receção da encomenda, para nos fazer chegar os seus produtos para devolução.

Qualquer devolução/troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  1. Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados e acompanhados da respetiva fatura. Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução ou crédito do valor.
  2. O(s) recibo(s)/talão(ões) de compra deve(m) acompanhar o(s) produto(s).
  3. Deverá contactar o nosso Apoio ao Cliente através do email info@moveissanmiguel.pt, a comunicar a intenção de troca ou devolução, indicando o n.º de encomenda ou n.º de fatura, produtos a devolver e motivo. Após este contacto ser-lhe-ão dadas as indicações para dar seguimento à troca ou devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão considerados para troca/devolução.

 

Após ter contactado o nosso Apoio ao Cliente e de lhe serem dadas as coordenadas de devolução/ troca, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado e nas condições referidas anteriormente, para a nossa morada:

 

Móveis San Miguel – Mobiliário e Decorações Unipessoal Lda.

Rua do Comércio, Ns. 124 e 130

4590-073 Carvalhosa

 

Caso queira trocar ou devolver algum dos seus artigos também pode dirigir-se diretamente à nossa loja fazendo-se acompanhar da fatura de compra.

Se o “Cliente” optar pela troca do produto, os gastos de envio para a nossa morada estão a cargo do cliente, exceto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos, os gastos de envio serão assumidos pela Móveis San Miguel – Mobiliário e Decorações Unipessoal Lda.. A troca só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.

Se optar pela devolução ou crédito do valor, os reembolsos ou créditos (em compras na loja online) serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio), a não ser que o motivo que levou à devolução não seja da responsabilidade do nosso serviço – nestes casos serão deduzidas, ao valor do reembolso, as despesas de envio. A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.

 

 

  1. Cancelamento de Encomendas

Antes do envio, o(a) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar, deve contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.

Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao (à) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá proceder à devolução da mesma, sob as condições referidas no artigo 18 deste documento.

Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na sede da MOVEISSANMIGUEL.PT, será processado o estorno (reembolso).

No caso de a encomenda ter como modelo de entrega o levantamento na Móveis San Miguel – Mobiliário e Decorações Unipessoal Lda., a mesma pode ser cancelada a qualquer momento. Se o “Cliente” já tiver procedido ao pagamento dos produtos, poderá obter o reembolso do valor dirigindo-se à Móveis San Miguel – Mobiliário e Decorações Unipessoal Lda., ou poderá ficar com o valor em saldo na loja online, conforme seja da sua preferência.

 

 

  1. Responsabilidade

A MOVEISSANMIGUEL.PT só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da MOVEISSANMIGUEL.PT perante o(a) “Consumidor(a)”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

A MOVEISSANMIGUEL.PT não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

A MOVEISSANMIGUEL.PT não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website ou no próprio produto.

Todos os produtos comercializados pela MOVEISSANMIGUEL.PT estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

A MOVEISSANMIGUEL.PT declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

 

  1. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no website moveissanmiguel.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website www.moveissanmiguel.pt ou dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website moveissanmiguel.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca MOVEISSANMIGUEL.PT.

Caso o(a) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito concedida pela MOVEISSANMIGUEL.PT.

 

 

  1. Lei aplicável

 Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.moveissanmiguel.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a MOVEISSANMIGUEL.PT e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Cível do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei nº 144/2015 MOVEISSANMIGUEL.PT informa que em caso de Litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, que transcrevemos abaixo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional.

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel: +351 213 847 484
E-mail: macniacc@unl.pt
WEB: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Mais Informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt

 

 

 

  1. Alteração dos Termos e Condições

A MOVEISSANMIGUEL.PT tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O(a) “Comprador(a)” está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

San Miguel